O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (21), a recomposição dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que não foram repassados aos entes neste período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, “a recomposição do FPE e FPM tem sido extremamente importante para os estados e municípios, porque reduz as perdas de receitas de transferências e assegura que os repasses se mantenham nos mesmos níveis do ano passado”, disse ao Brasil 61.

^{Rafael Fonteles (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)}

O auxílio teve origem em uma Medida Provisória (MP) editada em abril pelo presidente da República e convertida em lei pelo Congresso Nacional pouco mais de dois meses depois, com a inclusão da prorrogação das transferências federais até novembro deste ano, com limite de repasses mensais de R$ 2,05 bilhões.

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Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Fonteles ressaltou que o benefício foi prolongado graças à “ampla articulação” da entidade junto a deputados e senadores, “já que o texto original previa os repasses só até julho”.

Inicialmente, a proposta previa o repasse de R$ 16 bilhões entre abril e julho, até o limite mensal de R$ 4 bilhões. O dinheiro recompensaria as perdas do FPE e FPM entre os meses de março e junho. Porém, dos R$ 16 bilhões transferidos no primeiro semestre, apenas R$ 9,86 bilhões foram usados para reparar a queda nos repasses, restando, portanto, R$ 6,14 bilhões.

Fonte: Brasil 61
Por: Breno Cavalcante